Prefeitos anulam legisladores

Lilian Tahan, Correio Braziliense

O braço do Poder Legislativo nos municípios é assegurado pela Constituição Federal e representa a abrangência de um direito democrático.

Mas especialistas afirmam que a função dos legisladores — especialmente no interior do país — é desvirtuada a favor das prefeituras.

Cientista político, Paulo Calmon comenta que a institucionalização da democracia é recente, especialmente em cidades do interior de Goiás. Os municípios do Entorno sofreram influência do DF, que inaugurou o legislativo em 1990.

O responsável técnico pela pesquisa do IFC, Augusto Miranda, afirma que os dados não devem desencorajar o fortalecimento das representações democráticas nos municípios. Mas ele defende que as contradições reveladas no estudo precisam servir de alerta para ajustar a função dos vereadores.

"Quanto menor o porte, menor também a participação independente e maior a prevalência das prefeituras, tornando as câmaras estruturas homologatórias e fictícias", avalia Miranda.

A opinião é reforçada pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Em junho, a entidade publicou estudo nacional sobre o custo do Poder Legislativo nos estados, o que inspirou a versão pesquisada pelo IFC.

"O contribuinte paga caro para manter uma instituição que funciona muito mal. Isso fica explícito quando os municípios de IDH mais baixo são os de poder legislativo mais caro por habitante", diz Abramo.

Mas nem só quem olha de fora tem uma visão crítica. Fernando de Souza é vereador em Mimoso de Goiás, mas mora em Brasília e trabalha no Ministério do Trabalho. Como a periodicidade das reuniões é pequena, ele consegue freqüentar as sessões. "Os municípios com até 5 mil habitantes não deveriam ter câmara de vereadores. Um conselho de moradores já resolveria", acredita o vereador.