TCE instala controle via internet, nos municípios
Paulo Darcie, O Estado de S. Paulo

O novo sistema de prestação de contas por parte dos municípios paulistas, batizado de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), tornará mais fácil detectar irregularidades em transações feitas por prefeituras. A informação é do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Rossi. O sistema entrará em operação em janeiro.

As administrações municipais passarão a oferecer informações online sobre receitas, gastos com obras e serviços e despesas com pessoal ao TCE. A auditoria, que hoje é feita anualmente pelo órgão, passará a ser mensal. O novo sistema é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e os arquivos do Audesp ficarão disponíveis para o público na internet.

O presidente da ONG Associação de Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), Josmar Verillo, afirma que, com a informatização dos arquivos, será possível cruzar dados hoje quase impossíveis de confrontar. "Existem quadrilhas que passam notas frias de empresas fantasmas em diversas regiões do Estado", afirma. "Os arquivos do TCE se tornam ferramentas muito mais úteis na luta contra a corrupção." Verillo conta que a informatização é reivindicação antiga das ONGs paulistas.

A Amarribo foi fundada no início da década de 1990 e é pioneira na fiscalização de contas de prefeituras no Estado. Ficou conhecida por sua atuação no processo que levou à cassação do prefeito de Ribeirão Bonito em 2001. Depois disso se tornou a articuladora de uma rede de ONGs dedicadas ao combate à corrupção em prefeituras e produziu e distribuiu 120 mil cópias de uma cartilha sobre o assunto em todo o Estado.

TECNOLOGIA

Prestes a entrar em vigor, a instalação do Audesp nos 644 municípios paulistas ainda preocupa o TCE. A integração é obrigatória a partir de janeiro, mas Rossi não crê que todos consigam se adaptar totalmente já no início do ano, apesar da forte campanha de divulgação realizada nos últimos dois anos.

Os municípios que não conseguirem se adaptar até janeiro continuarão prestando contas do modo antigo até se enquadrarem. Verillo diz que a Amarribo vai checar entre março e abril quais municípios estão fora do sistema. E então cobrará as prefeituras atrasadas.

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Duvido que as prefeituras informem, numa boa, compra por compra, gasto por gasto, nota por nota. Vão resistir enquanto puderem...

Sabe como é, é o segredo o grande aliado, é ele que esconde tudo, né?