O legislativo que não legisla
Rudolfo Lago, IstoÉ

No Brasil, o poder é exercido pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Um sistema de pesos e contrapesos, de vigilância mútua. E, nesse sistema, sempre que um dos poderes se fragiliza, os demais se sobrepõem a eles. É o que vem acontecendo.

Na segunda-feira 29, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a sua Medida Provisória de número 400, que destina um crédito extraordinário de R$ 50 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Saúde. A marca lhe confere o ritmo de nada menos que uma medida provisória a cada quatro dias.

Nos últimos cinco anos, desde o início do primeiro mandato do atual presidente, cerca de 80% de tudo o que é aprovado pela Câmara ou pelo Senado é de iniciativa do Poder Executivo, seja MP, seja projeto de lei.

“O maior legislador do Brasil é o presidente da República, e o Supremo Tribunal Federal trabalha de forma acelerada para se tornar o segundo”, comenta o deputado Alceni Guerra (DEM-PR).

Depois de determinar a fidelidade partidária e definir os critérios a partir dos quais ela será cumprida, o Supremo regulamentou o direito de greve dos servidores públicos. Nos dois casos, atropelou a falta de iniciativa do Congresso, a quem caberia decidir sobre os dois temas.

Tais fatos levam o próprio presidente interino do Congresso, o senador Tião Viana (PT-AC), a uma triste constatação: dos três Poderes, o que hoje aparentemente menos legisla é exatamente o Poder Legislativo. “É uma situação absurda, mas a culpa é nossa”, diz Viana. “Nós não estamos nos empenhando para exercer a nossa iniciativa de propor e fazer as leis.” LEIA MAIS

O que acontece, então, nas câmaras municipais dos grotões...