TCU aponta obras com graves irregularidades

Walter Diogo, Jornal do Brasil: Acompanhado do ministro Guilherme Palmeira, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, entregou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o relatório sobre obras públicas com indícios graves de irregularidades e que, em razão disso, podem ter as verbas bloqueadas na proposta de Orçamento para 2008. O valor total dos contratos que o TCU pede suspensão alcança R$ 5 bilhões. O TCU quer parar o governo e o seu PAC se for aplicado um corte dessa dimensão. A ação do TCU causou grande irritação no Planalto, embora o órgão tenha agido dentro da lei, pois é assessor do Congresso para fiscalizar o Poder Executivo. MAIS

Atenção: TCU é assessor do Legislativo para fiscalizar o Executivo. O titular da fiscalização é o Legislativo. Nos municípios, a fiscalização é atribuição das câmaras municipais. Infelizmente, as câmaras não querem nem saber de fiscalizar os prefeitos. Estes, por sua vez, fazem de tudo, custo o que custar, para ter maioria na câmara. E tome troca-troca para que tudo fique por isso mesmo.

PS - No site da Câmara de Itaberá está escrito: "O Poder Legislativo tem como função estabelecer ou fazer leis e juntamente com os Poderes Executivo e Judiciário deve promover a ordem e zelar pelo bem estar dos cidadãos e pelo progresso do município." Aqui

Nem uma palavra sobre "fiscalização". Pode?

Leia As Funções da Câmara, do jurista José Afonso da Silva.