MUNICÍPIOS PODEM PERDER AUTONOMIA

A restrição legal surgiu diante da explosão dos municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu plenos poderes aos estados para tratar da autonomia política. Sem ter como garantir o próprio sustento, muitos dos municípios criados estão pesando nas costas da União. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Uma boa parte sobrevive dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Esses municípios precisam se adequar à Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996. O prazo emancipatório expira em maio de 2009, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

-- Se o município não tem renda própria, gera prejuízo para nós contribuintes, porque é a União que vai bancar esse novo ente. Quando se cria um novo município vêm junto mais cargos políticos e verba de representação, além de prefeito e vice são criadas secretarias e uma Câmara de Vereadores, afirma o cientista político Ricardo Caldas, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB)

Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pensa diferente, é claro:

--Dizer que política e tecnicamente é um exagero criar municípios porque vai onerar os recursos públicos é papo de sociólogo. Temos é que discutir como diminuir os custos (municipais)” MAIS

Sabe quando vão diminuir os municípios (leia-se: cargos políticos)?

Por que será que os brasileiros pagam cada vez mais impostos e continuam recebendo serviços públicos sofríveis? Em quais curvas do rio o dinheiro fica enroscado?