DRU TIRA DINHEIRO DA ECUCAÇÃO [HAJA DEPUTADOS VERBEIROS]
Pela garantia de recursos para a educação
Milú Villela, O Estado de S. Paulo

Tramita na Câmara dos Deputados, está também a prorrogação de outro mecanismo que, embora não desperte a mesma atenção da opinião pública, é decisivo para a qualidade da educação brasileira e, portanto, para o futuro do País. Trata-se da Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Pais, mães, educadores, autoridades educacionais, líderes de organizações da sociedade civil e todas as pessoas interessadas na melhoria do ensino público do País devem ficar atentos ao movimento que se desenrola no Congresso para estender esse mecanismo por mais quatro anos, uma vez que ele subtrai recursos de uma área que deveria ser a prioridade número 1 do Brasil.

Para melhor compreensão do problema vale destacar que a Constituição federal obriga a União a investir em educação um porcentual mínimo de 18% do total de impostos arrecadados em um ano. Acontece que esse valor não tem sido integralmente aplicado na educação.

Para flexibilizar a administração das receitas o governo criou, em 1994, a emenda da DRU, visando a utilizar mais livremente 20% dos impostos carimbados para áreas específicas, como saúde e educação. Isso significa, na prática, que a quinta parte do investimento que seria destinado à educação é desvinculada dessa área pela DRU, permitindo ao governo aplicar esse montante em projetos e ações... MAIS

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