quarta-feira, agosto 01, 2007

Verbas públicas para ONGs
Editorial, O Estado de S. Paulo
O governo finalmente baixou um decreto disciplinando o repasse de verbas federais para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Só para 2007 o Orçamento da União prevê a transferência de R$ 3 bilhões para essas entidades. Por falta de fiscalização do modo como esses recursos são aplicados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União estimam que metade desse valor seja desviado. Recentemente, o Jornal da Tarde mostrou algumas das fraudes praticadas por ONGs que atuam no setor educacional em São Paulo, como classes fantasmas, duplicidade de turmas e docentes cadastrados para atuar em três lugares diferentes no mesmo horário. (...)
Segundo a Associação Contas Abertas, entidade sem fins lucrativos que se mantém com contribuições da iniciativa privada, a União repassou a ONGs, entre 2001 e 2006, R$ 11 bilhões, em valores correntes. É muito dinheiro público gasto com entidades duvidosas, iniciativas discutíveis e pouca transparência na prestação de contas. Há seis anos, a estimativa era de que existiam 22 mil ONGs no País, atuando nas mais diversas áreas, da saúde indígena e construção de cisternas no Nordeste à reforma agrária, atendimento a crianças de rua, alfabetização de adultos e biodiversidade. Atualmente, estima-se que existam 260 mil ONGs, a maioria, em flagrante contradição com o próprio nome, vivendo exclusivamente de repasse de recursos governamentais. MAIS
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