PRESIDENCIALISMO ANTI-REPUBLICANO

Mauro Santayana, Jornal do Brasil

O sistema político brasileiro tem grave vício de origem, o da promiscuidade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Os parlamentares não devem, no sistema republicano presidencialista, imiscuir-se na administração do Estado. Em alguns sistemas, como o norte-americano, podem vetar a nomeação de ministros e servidores temporários, mas não podem exercer, eles mesmos, a não ser que renunciem ao mandato, qualquer cargo administrativo. Aqui temos um presidente acuado pelo Parlamento. A responsabilidade pelo governo é dele, como chefe do Poder Executivo, mas, para aprovar as leis de que necessita, tem que se submeter à chantagem dos partidos. Os parlamentares não atuam - salvo alguns poucos - na fiscalização honesta dos atos do Executivo, nem na elaboração das leis. Transferem ao Executivo a responsabilidade de legislar, e passam a governar, mediante seus prepostos. É um semipresidencialismo espúrio e anti-republicano. Nessa conduta não há partidos limpos. Salvo os pequenos, que servem de testemunho ideológico, são todos iguais. MAIS

Presidente acuado pelo Parlamento ou o contrário?