Aumento de vagas para vereadores está na pauta
Fernando Exman, Jornal do Brasil
Reunião de líderes partidários marcada para hoje deve decidir quando será votada pela Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 333/04, que aumenta o número de vereadores no país. Mais um capítulo do embate entre o Legislativo e o Judiciário, o polêmico projeto já consta da pauta da Casa. Grande parte dos deputados é favorável à sua aprovação, o que levou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a anunciar que pretende colocar o projeto em votação.

A PEC agrada principalmente ao chamado baixo clero dos deputados, os quais querem agradar suas bases eleitorais. Para ser aprovada, precisa obter três quintos dos votos dos 513 deputados e 81 senadores. Líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN) disse que o aumento do número de vereadores elevará a representatividade da sociedade no poder público local.

O projeto também reduz em 0,5 ponto percentual o teto de gastos dos legislativos municipais. Hoje, as câmaras de vereadores podem gastar de 5% a 8% da receita tributária obtida pela cidade, dependendo do número de residentes do município. Atualmente, segundo o Ibam, as câmaras dos vereadores do país têm gastado em média cerca de 3,5% da arrecadação de suas cidades. MAIS