ITAPETININGA - Parlamentares da cidade entregam cheque de R$ 300 mil ao prefeito Roberto Ramalho
O dinheiro é o valor que sobrou do caixa da Câmara nos últimos sessenta dias
Nove dos onze vereadores de Itapetininga tiveram neste sábado um encontro com o prefeito Roberto Ramalho. Os parlamentares entregaram um cheque no valor de R$ 300 mil, o valor é o que sobrou do caixa da Câmara nos últimos sessenta dias.

Os atuais parlamentares decidiram conjuntamente antecipar a devolução do que sobrou no caixa até agora, os R$ 300 mil entregues representam as sobras apenas dos últimos dois meses. Os vereadores conversaram com o prefeito e chegaram a um consenso quanto ao destino do dinheiro. O dinheiro vai ser usado para a construção de uma creche no bairro 4 L, a obra já estava prevista, mas a verba do governo do estado ainda não foi liberada. MAIS

Tanto lá como cá, os vereadores repassam sobras significativas para a prefeitura. Com isso passam a impressão, errada, de que os vereadores, bonzinhos, economizaram e não gastaram "sua" verba. Na realidade, a Câmara não tem arrecadação própria nem recebe transferências dos governos federal e estadual. De onde vem o dinheiro para a Câmara? Da arrecadação própria do município e das transferências constitucionais para o município. Anualmente é aprovada uma lei orçamentária municipal, onde são fixadas as verbas para o Executivo (saúde, educação, transportes etc) e para o Legislativo. Aprovada a lei, o prefeito é obrigado a repassar o valor em parcelas mensais à Câmara, sob pena de perder o mandato. E tem que ser assim por causa da independência entre os poderes, para que a Câmara não sofra represálias de prefeito descontente com sua atuação, com eventual fiscalização.

Por que sobra dinheiro na Câmara? Porque na hora de fazer a lei orçamentária, os vereadores superestimam seus gastos ou gastam menos que o previsto. Aí, caso não gaste, a Câmara é obrigada a devolver o dinheiro para o caixa municipal (prefeitura).

Mas o dinheiro é um só, e é do município, e sai dos impostos. Não existe verba carimbada para a Câmara, como certos vereadores gostam de dizer. A Câmara gasta o que for necessário e possível (a lei estabelece limites), previamente aprovado em lei orçamentária municipal. É isso.