SEBRAE, SENAI, SENAC ... NÃO PRESTAM CONTAS

Um poderoso lobby das federações empresariais no Congresso conseguiu barrar na semana passada a tentativa de alguns parlamentares de fiscalizar os gastos do chamado Sistema S financiados com recursos tributários. A proposta de que as contribuições compulsórias destinadas às entidades privadas que prestam serviço social autônomo, como Sebrae, Senai e Senac, circulassem por dentro do Orçamento da União foi apresentada por parlamentares do PT e chegou a entrar no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas sucumbiu às pressões políticas.

Nem mesmo o artigo que obrigava as entidades a publicar na internet um relatório genérico sobre seus gastos - “por finalidade e região geográfica” - resistiu ao lobby, apesar dos esforços dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento em convencer o relator, deputado João Leão (PP-BA), a criar algum instrumento de transparência.

(...) ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná, José Carlos Gomes Carvalho, acusado de desviar R$ 36 milhões do Sesi/Senai entre 1996 e 2003, as irregularidades só vieram à tona depois de sua morte e de ele ter transferido todos os bens aos herdeiros. O Ministério Público está há quase três anos tentando sem sucesso recuperar o dinheiro. MAIS

Por que resistem tanto a prestar contas da aplicação dos recursos públicos? Não precisa responder, quem não desconfia?

A obrigatoriedade de prestação de contas está entre as principais regras da democracia. O parlamento surgiu justamente para tomar as contas do rei e aprovar, se necessário, novos impostos.

Por estas e outras, percebemos quanto a democracia brasileira está ainda para ser construída. Se o dinheiro sai do lombo do povo, por que o povo não pode ver o que estão fazendo com seu dinheiro?

Parece prefeitura dos grotões. Haja nhonhôs!