AUMENTO DOS VEREADORES DE ITAPEVA

Como leram aí abaixo, o salário dos vereadores subiu 10 %, de R$ 3.850,00 para R$ 4.235,00. "Trata-se de reposição salarial, porque segundo a assessoria jurídica da Câmara, aumento seria inconstitucional, já que reajuste só poderia ser votado no ano que vem para vigência apenas na próxima legislatura", conforme jornal Ita News.

De fato, é o que estabelece a Constituição Federal, art. 29, VI - "o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente...". Também estabelece que o "limite máximo" para Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes (caso de Itapeva) corresponde a 40 % dos subsídios dos Deputados Estaduais. Limite máximo, certo?

Pelo que parece, diante da proibição constitucional de alterar o subsídio durante a legislatura, os vereadores, criativos, acharam um jeitinho, e mudaram o nome da coisa: "reposição salarial". Aumento virou reposição inflacionária.

Outra coisa: desde o Plano Real, a indexação dos salários pela inflação foi extinta, para controlar a inflação inercial. E assim continua sob Lula. Muitas categorias ficaram ou estão sem aumento, inclusive em Itapeva!

Mas não os políticos, os donos do Brasilzão!

PS - O Ita News fez um interessante levantamento do funcionamento dos postos de saúde da cidade. Leiam lá para ver a barbaridade. Falta de médicos, falta de enfermeiros, falta de ... Depois eu transcrevo para vocês ( Ô Ita News, que tal criar um site pro jornal?).