CÂMARA DE ITAPEVA ANALISA LEI ORÇAMENTÁRIA

A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária recebeu na quinta-feira, 10, em sua reunião ordinária, o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapeva para o exercício de 2008 – LDO e definiu o cronograma para sua apreciação, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara. De acordo com informações do presidente da Comissão vereador Avelino Comeirão Peixe Filho o prazo para recebimento de emendas ao projeto, propostas pelos vereadores, será entre os dias 10 de maio a 11 de junho, ou seja, trinta dias.

No dia 24 de maio, será realizada uma audiência pública para que a comunidade possa ter conhecimento da matéria e apresentar sugestões que poderão ser inseridas em forma de emenda ao projeto. A audiência está marcada para as 20h30, no Plenário "Ricardo Campolim de Almeida Neto" da Câmara Municipal. LEIA MAIS NO SITE DA CÂMARA

Leis orçamentárias estão entre as leis mais importantes. Porque é através delas que se define quanto será gasto em educação, em saúde, em ruas e estradas, em assistência social, em obras, etc. É um momento especial para que a comunidade participe e indique suas prioridades, manifeste seus anseios. É hora de planejamento.

Depois de aprovada a lei, cabe ao Executivo aplicá-la. E ao Legislativo cabe acompanhar, fiscalizar, controlar sua execução. São passos essenciais do processo democrático.

A minha pergunta é a seguinte: por que a Câmara não divulga a LDO através do seu site? Como participar sem conhecer? Parece que a Câmara ainda não percebeu a importância da internet.

Aliás, por aqui, nenhum projeto de lei é divulgado. A divulgação (pela metade) no site só ocorre depois que vira lei.

Eta "clubinho fechado" !