CAMINHO DO IMPASSE

1-A Câmara Municipal Itapeva recebe denúncias sobre a Guarda Municipal. É proposta a constituição de Comissão Especial de Inquérito. Proposta rejeitada pela maioria dos vereadores (em afronta à Constituição Federal, o regimento da Câmara de Itapeva não reconhece o direito da minoria (pelo menos um terço dos vereadores) a constituir CEI/CPI).

2-Foi marcada uma reunião no gabinete do prefeito: vereadores, secretários municipais, representantes da Guarda Municipal e representantes da imprensa. Não deu outra: "o clima esquentou e o debate perdeu objetividade, com troca de acusação de ambas as partes."(na Folha do Sul)

3-A iniciativa da reunião foi do vereador Tarzã, que "lamentou o clima de hostilidade da reunião e o fato de não ter tido oportunidade de ser ouvido".

Veja bem. Houve uma denúncia. A Câmara se recusou a apurá-la. No entanto, um vereador propôs uma reunião com todos. O prefeito concordou em recebê-los. Qual era o objetivo da reunião? Chegar a um entendimento? Que entendimento? Apurar as denúncias? Fazer um "tribunal" particular para se chegar a um veredicto?

Guardas municipais pediram a demissão do comandante e do secretário. Em resposta, foi apresentado histórico de indisciplina de guardas presentes. O prefeito lembrou que a prerrogativa de nomear e demitir é dele.

Sei não, parece que alguém aí caiu em arapuca. Sabe como é o jeitinho brasileiro de querer resolver tudo com uma boa conversa.

E o princípio da legalidade? A lei não é para ser cumprida? A denúncia não tem que apurada na forma da lei?

Que negócio é esse de ficar na conversa, em reuniões, quando as lei estão aí para serem aplicadas?

Na democracia, o momento de conversar, de consultar, de participar, é o momento de fazer a lei, democraticamente. Justamente por isso o Legislativo é plural, com várias cabeças.

E depois de feita a lei? É só aplicá-la, ora essa.