Autônomo informal já pode se inscrever para pagar 11% ao INSS

Folha de S. Paulo, 14/2/2007

Os trabalhadores por conta própria (autônomos informais) que quiserem optar pelo novo sistema de recolhimento da Previdência Social com alíquota de 11% já podem fazer a inscrição.

Além dos trabalhadores autônomos, sócios de empresas que faturaram até R$ 36 mil em 2006 e pessoas com mais de 16 anos e sem renda própria (donas-de-casa, estudantes, bolsistas e desempregados) podem fazer a opção pelos 11%. Pelas regras atuais, essas pessoas têm de pagar 20% de sua renda bruta para ter direito aos benefícios da Previdência.

O novo sistema é vantajoso para quem não contribuiu para o INSS, para quem já contribui com 20% sobre um salário mínimo ou para quem pagou por algum tempo, deixou de contribuir e já está próximo da idade de se aposentar: 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Quem optar pelo novo sistema terá o benefício limitado a um salário mínimo quando atingir a idade para requerer o benefício, desde que tenha feito o recolhimento por 15 anos. A redução da carência para cinco anos só vale para quem contribuiu no passado por pelo dez anos e deixou de pagar.

A Previdência Social espera que cerca de 260 mil trabalhadores, que hoje pagam 20% sobre um salário mínimo, migrem para o novo sistema. Se isso acontecer, a perda de arrecadação será de R$ 145 milhões.O primeiro recolhimento deverá ser feito em 15 de maio, referente a abril. Como o mínimo de R$ 380 já estará em vigor, o recolhimento será de R$ 41,80.

Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, a nova regra aparentemente beneficia os mais velhos em detrimento dos mais jovens."Um homem que nunca pagou nada ao INSS e que está com 50 anos terá de contribuir por apenas 15 anos para se aposentar. Já um jovem com 18 anos terá de pagar por 47 anos."Nesse exemplo, fica claro que o mais velho leva vantagem sobre o jovem. Mas Martinez vê um outro lado da questão. "Não podemos esquecer que a Previdência também é um seguro. Assim, se o jovem começa a pagar hoje, daqui a um ano ele poderá requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Esse mesmo jovem, se pagar apenas uma contribuição, poderá pedir o auxílio-reclusão. Numa situação extrema, em caso de morte, sua família -pai, mãe, mulher e filhos- terá direito à pensão por morte."