O direito e a agenda do desenvolvimento

Diogo R. Coutinho e Mario Gomes Schapiro - Valor Econômico

"A concepção de ferramentas e arranjos jurídicos apropriados pode ajudar a mitigar incertezas, garantir segurança e colaborar, por exemplo, para a adoção de estratégias baseadas em inovação tecnológica - uma necessidade premente para a competitividade do parque produtivo nacional.

Da mesma forma, o desenho de um competente arranjo regulatório pode ser decisivo para a atração de recursos privados que estimulem a ampliação da taxa de investimento, sobretudo no setor de infra-estrutura. Por último, e não menos importante, o arcabouço jurídico, se moldado adequadamente, pode também contribuir para uma redistribuição da renda e desta maneira impulsionar a inclusão social.

É bem verdade que o debate acerca do desenvolvimento é ainda marcadamente econômico. Vale notar, no entanto, que alguns dos mais novos estudos sobre este tema têm chamado a atenção para o relevante papel que o aparato jurídico-institucional cumpre para o sucesso das nações.

Uma destas pesquisas, realizada por Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, sugere que países bem-sucedidos, no contexto recente, foram justamente aqueles capazes de desenhar arranjos jurídicos adequados para lidar com dois temas centrais: a criação de condições para a realização de investimentos privados e o manejo dos conflitos distributivos." AQUI