Câmara aprova minirreforma do Judiciário

Folha

"A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, uma "minirreforma do Poder Judiciário", que regulamenta matérias consideradas fundamentais para desafogar a Justiça, particularmente o STF (Supremo Tribunal Federal).

Foram aprovados quatro projetos de lei. Vão à sanção presidencial a regulamentação da súmula vinculante do Supremo e a informatização dos processos judiciais.

Outras duas matérias -sobre o mandado de segurança coletivo e o mecanismo da repercussão geral- ainda precisam ser votadas pelo Senado.

"As propostas da súmula vinculante e da repercussão geral tratam de duas matérias elementares da reforma constitucional do Judiciário para o STF", disse o vice-presidente desse tribunal, Gilmar Mendes. Segundo o ministro, elas irão reduzir o volume de processos nesse tribunal, que recebeu 18 mil casos em 1988, por exemplo, e atualmente tem uma demanda em torno de 100 mil recursos por ano." LEIA MAIS