Caminho aberto para a corrupção

Israel Tabak, Jornal do Brasil

"Surge agora o alerta: as brechas na lei estimulam a escalada da corrupção.

E o exemplo é surpreendente: obras e compras superfaturadas - o desvio mais cometido - são difíceis de serem efetivamente punidas porque até hoje não foram enquadradas na legislação penal.

Por isso, peritos da Polícia Federal encaminharam à Câmara um projeto que enquadra o superfaturamento como crime.

- As provas não são difíceis de obter. Conseguimos mostrar superfaturamento em várias ocasiões - relata Charles Rodrigues Valente, vice-presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APFC). - O problema é que isso configura apenas um ilícito civil e a multa é tão irrisória que torna atraente continuar desviando dinheiro." LEIA MAIS

É mole? Nos país das leis (quantas por dia?) não há lei que criminalize desvio de dinheiro público.

O que significa mesmo a expressão “legislar em causa própria”?