CÂMARA: EM CAUSA PRÓPRIA

Jornal Ita News de 20/10/06

“[O vereador] Tarzã [PSDB] defendeu a volta da frente de trabalho e disse que a Câmara deve ver suas prioridades para o ano que vem e repassar metade da verba destinada à Casa de Leis para que esse retorno seja possível.

Em aparte, o vereador Geraldo [PT] disse da prioridade do Cavani [do PT? conforme interroga o SPC] para com os humildes e se colocou favorável à volta da frente de trabalho: “Temos que atender primeiro as famílias que precisam mais”, falou.

O Ita News faz o certeiro comentário no rodapé da nota: “Principalmente os cabos eleitorais, que estão desempregados, não é vereador?”

O comentário meu é quanto a “repassar metade da verba da Câmara” para a prefeitura retornar o programa de frente de trabalho.

É esquisito porque a Câmara Municipal não tem verba certa, carimbada, para gastar como bem quiser.

Constituição Federal, art. 29-A:

“O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores ...não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e transferências...”

Os percentuais são: 8 % para Municípios com população de até cem mil habitantes; 7% entre cem mil e trezentos mil habitantes; vai diminuindo conforme aumenta a população.

Ou seja, no caso, 8 % é teto, não pode ser ultrapassado. Mas é claro que pode - e deve - ser menor. Aliás, a Câmara tem que fazer orçamento, prever despesa por despesa, para o ano seguinte.

O orçamento da Câmara de Itapeva (10 vereadores) para 2005 é de R$ 2.985.732,04, cinco vezes o das câmaras de cidades vizinhas (com 9 vereadores).

A Câmara de Itapeva gasta, em média, R$ 208 mil por mês, sendo R$ 35 mil com salário de vereador; R$ 91 mil com salário de funcionários; R$ 22 mil com obrigações patronais.

Gasta com “material de consumo”, R$ 670 reais por dia! (Leia o balancete aqui)