BAGUNÇA GENERALIZADA

RELATÓRIO DA CGU/ITAPEVA

Página 24/25 do Relatório: “1.5) Formalização inadequada de documentos contábeis e financeiros.

Fato: Constatou-se que os documentos contábeis e financeiros são formalizados de forma inadequada, tendo sido encontradas impropriedades, tais como:
- notas de empenho indicando uma fonte, ordem de pagamento indicando outra fonte e o pagamento efetivado com recursos de outro programa, envolvendo inclusive, recursos de outras áreas, além da saúde.
- como conseqüência do item anterior, várias notas de empenho-NE solicitadas pela equipe não foram localizadas porque os arquivos da Prefeitura foram organizados por empenho. Para localizar as NE solicitadas pela equipe, referentes a compras ou serviços efetivamente pagos com recursos do PAB, a Prefeitura teria que analisar todos os empenhos emitidos, separando apenas aqueles que teriam sido pagos com recursos do programa.
- não foram localizados em pasta própria na Prefeitura a relação dos pagamentos efetuados por meio de arquivo eletrônico emitido para o Banco do Brasil, onde são relacionados beneficiários dos pagamentos.
- a assinatura do ordenador de despesas e do tesoureiro, na ordem de pagamento, em alguns casos, foi efetivada por meio de carimbo, além de não constarem seus nomes nos locais apropriados, impedindo a identificação do servidor.

Manifestação do Prefeito: “Informamos que os apontamentos indicados, realmente constavam na rotina administrativa do município, porém nunca apontado pelo tribunal de contas do estado, contudo diante de tais apontamentos o município de Itapeva irá se adequar as rotinas indicadas pela CGU."