terça-feira, julho 11, 2006

DEMOCRACIA: O triunfo inacabado do Direito Constitucional

Por Luís Roberto Barroso

“O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nele se condensam as promessas da modernidade: poder limitado, dignidade da pessoa humana, preservação e promoção dos direitos fundamentais, realização da justiça material, respeito à diversidade.
(...)
O triunfo do constitucionalismo, no entanto, deve ser celebrado com humildade e moderação. Boa parte das conquistas obtidas deram-se apenas no plano das idéias. Não se deve encobrir a constatação de que, no Brasil e no mundo, mesmo sob a égide de Estados constitucionais de Direito, uma imensa legião de pessoas não desfruta dos benefícios do progresso, do acesso aos valores civilizatórios e aos bens de consumo mínimos.

Os desafios do constitucionalismo no século XXI incluem realizar a travessia entre a teoria e a prática e promover inclusão social, contribuindo para a institucionalização de um modelo político democrático, capaz de potencializar a geração de riquezas materiais e imateriais e de distribuí-las adequadamente pelas pessoas.”


Leia a íntegra no Blog do Noblat.

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