ITAPEVA: CÂMARA APROVA PROJETO QUE INCENTIVA GERAÇÃO DE EMPREGOS

Com o objetivo de incentivar as empresas a aumentar seu quadro de funcionários e, com isso, receber taxa de desconto nos tributos que recolhem ao município, o Vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos (PSDB) apresentou projeto de lei, aprovado pelo plenário que autoriza o Executivo a criar no município, o Plano de Incentivo à Geração de Emprego. Os benefícios de que trata a lei serão concedidos para o contribuinte que aumentar o número de funcionários registrados no estabelecimento. A concessão terá por base o aumento do número de funcionários, no segundo semestre do ano, para vigorar no ano seguinte. Os benefícios de que trata a lei não incidirão para os pagamentos feitos com atraso e incidirão sobre a Taxa de Funcionamento e Renovação de Funcionamento, obedecendo a seguinte tabela: aumento de 1 a 3 funcionários, 37,5% de desconto; de 4 a 6 funcionários, 50% de desconto; de 7 a 10 funcionários, 62,5% de desconto e aumento de mais de 10 funcionários, 75% de desconto. Clique aqui para ler mais no site da Câmara