Lei da Transparência é aprovada em segunda votação nesta terça-feira

Foram 46 votos favoráveis e dois contrários; agora, o projeto passará por uma terceira votação no plenário e, se aprovado, será encaminhado ao governador Orlando Pessuti para que a lei seja sancionada

Com 46 votos favoráveis e dois contrários, os deputados aprovaram em segunda votação a Lei da Transparência (nº 265/2010) em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (24).

No início da tarde, a emenda substitutiva-geral do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) ao Projeto da Transparência – encaminhado à Casa pelo movimento “O Paraná que Queremos” –foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Agora, o projeto passará por uma terceira votação no plenário e, se aprovado, será encaminhado ao governador Orlando Pessuti para que a lei seja sancionada.

A única modificação que sobreviveu das emendas feitas pelos deputados foi a sugestão da publicação de dados de empresas de economia mista, como Sanepar e Copel, e de paraestatais, como a Paraná Previdência.

O deputado Romanelli explicou que a lei prevê a publicação na internet dos nomes dos servidores públicos paranaenses ao lado de seus cargos e salários. “Haverá absoluto controle de quem está recebendo dinheiro público, inclusive juízes e procuradores de justiça”, declarou. MAIS