Perfil dos Municípios Brasileiros 2009

Munic 2009: apenas 7,1% dos municípios têm delegacia da mulher

Dez anos depois de sua primeira edição, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) coletou, novamente, informações a partir de questionários respondidos por 5.565 prefeituras.

Além da Administração, Habitação, Esporte, Cultura, Segurança, Transporte, Meio Ambiente, foram investigados, pela primeira vez, três novos temas: Direitos Humanos, Saúde e Políticas de Gênero dos municípios brasileiros.

Apenas 18,7% dos municípios do País tinham estruturas organizacionais voltadas à temática de gênero, e somente 7,1% dos municípios dispunham de Delegacias Especializadas para atendimento às mulheres. Um em cada quatro municípios tinha estrutura específica para gestão de direitos humanos. Em 126 municípios havia políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em quase 60,0% dos municípios haviam ações destinadas aos idosos. Em 2009, 98,3% dos municípios tinham conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55,0% e 71,9%, respectivamente. Além disso, para subsidiar políticas capazes de promover a inclusão sociocultural das comunidades ciganas, 290 municípios reconheceram a existência de acampamentos ciganos em seu território.

A Munic também constatou que 95,1% dos municípios dispunham de equipes profissionais voltadas para a saúde da família. No entanto, 33,8% dos titulares dos órgãos gestores municipais de Saúde ainda não tinham curso superior completo, e em 195 municípios do País, os Conselhos de Saúde não eram paritários como determina a lei.

De 2008 para 2009, o contingente de servidores municipais cresceu 9,7% e chegou a 5,7 milhões de pessoas. A Munic também constatou que 60,0% das prefeituras do País mantém página na Internet e 87,6% implementavam políticas de inclusão digital. Em 56,1% dos municípios havia incentivos fiscais para atrair empreendimentos.

Em 2009, a Munic constatou que, pela primeira vez, mais de metade dos municípios tinham Conselho de Meio Ambiente.

Menos de 10,0% dos municípios possuíam secretaria exclusiva para Cultura, mas apenas em 5,9% dos municípios não havia órgão gestor para o Esporte.

Na área da Educação, a MUNIC constatou que o estado do Rio de Janeiro tinha o maior percentual (82,6%) de municípios com escolas inclusivas.

Vans e mototáxis já estavam presentes em mais da metade dos municípios brasileiros.

Em 275 municípios, os integrantes da Guarda Municipal recebiam menos que um salário mínimo. Além disso, em 67,6% dos municípios, essa força policial não tinha corregedoria ou ouvidoria. Em 18,4% dos municípios com Guarda Municipal, o efetivo não recebe treinamento ou capacitação.

A seguir, as principais informações da pesquisa:

Percentagem de prefeitas não chega a 10% e aumenta pouco entre 2005 e 2009

Em 2005, as prefeitas eram 8,1% do total; em 2009, passaram a 9,2%. Esse aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas (51,2% do total), seguida pelo Sudeste (24,0%). A concentração de prefeitas é maior em municípios com até 100 mil habitantes.

Entre 2005 e 2009, cresceu a proporção de prefeitos com nível superior, de 43,8% para 47,5%, enquanto diminuiu a de prefeitos com ensino fundamental incompleto, de 8,9% para 6,3%. Ainda com relação à escolaridade, das prefeitas, 62,7% tinham curso superior completo, contra menos da metade (45,9%) dos prefeitos.

Quase metade dos prefeitos havia sido reeleita

Em 2009, 41,92% dos prefeitos haviam sido reconduzidos ao cargo, enquanto 58,1% tinham sido eleitos pela primeira vez. Os municípios com mais de 10 mil a 20 mil habitantes concentravam o maior percentual de novos prefeitos (61,0%). Em 2009, os partidos com maior número de prefeitos no país eram os seguintes: PMDB (21,2%), PSDB (13,9%), PT (10,1%), PP (9,9%) e DEM (9,0%).

De 2008 para 2009, contingente de servidores municipais cresce 9,7%

Em 2009, cerca de 5,7 milhões de pessoas trabalhavam na administração municipal, 94,9% destas na administração direta e 5,1% na indireta. Em relação a 2008, esse contingente cresceu 9,7% e superou as taxas de períodos anteriores (2,1% entre 2006 e 2008; 6,5% entre 2005 e 2006; e 5,4% entre 2004 e 2005).

A maior parte dos que trabalhavam na administração direta municipal eram estatutários (62,2%), percentual próximo ao de 2008 (63,5%). A participação do pessoal sem vínculo permanente (15,4% em 2008) subiu, em 2009, para 16,8%. Já os estagiários e os ocupados sem vínculo permanente aumentaram, respectivamente, de 1,9% e 15,1%, em 2008, para 2,1% e 16,8% em 2009. Dos 5.565 municípios, 2.968 (53,3%) haviam realizado concurso público nos 24 meses anteriores à pesquisa, e em 84,4% destes o edital previa vagas para pessoas com deficiência.

56,3% dos municípios adotam incentivos fiscais para atrair empreendimentos

Em 2009, 3.134 municípios (56,3%) adotavam mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos, 59,5% deles estavam nas regiões Sul e Sudeste. Mesmo incentivando a implantação de empreendimentos, 23,5% desses municípios restringiam à implantação de empreendimento prejudiciais ao meio ambiente.

60,0% dos municípios têm página na Internet e 87,6% têm política de inclusão digital

Em 94,2% dos municípios brasileiros havia alguma forma de atendimento a distância. As mais utilizadas eram telefone convencional (84,0%) e Internet (77,1%). Em 99,9% dos municípios havia computadores na administração direta. Em 89,4% destes, os computadores estavam ligados em rede, 99,5% com acesso à Internet, e 96,4% destes através de banda larga. Em 2009, 60,0% dos municípios (3.339) tinham página na Internet.

Grande parte dos municípios brasileiros (87,6%) informou desenvolver política ou plano de inclusão digital em 2009. Tais políticas estavam presentes em 95,0% daqueles com mais de 500 mil habitantes.

Cresce percentual de municípios com Secretaria Municipal Exclusiva de Educação

Todos os 5.565 municípios brasileiros tinham, em 2009, secretaria de educação, e em 43,8% havia secretarias exclusivas (contra 26,3% em 2006). Também cresceu o percentual de municípios com Plano Municipal de Educação, de 31,0% em 2006 para 56,0% em 2009. Dos 3.138 municípios com este plano, 52,0% comprometiam-se formalmente com a introdução no currículo de questões sobre direitos humanos, iniciativa mais frequente em Mato Grosso do Sul (81,6%), Pernambuco (71,7%), Sergipe (66,7%) e no Rio de Janeiro (65,0%).

Rio de Janeiro tem o maior percentual (82,6%) de municípios com escolas inclusivas

Em 2009, 48,0% dos municípios brasileiros informaram ter escola municipal apta a receber pessoas com deficiência. O Rio de Janeiro tinha a maior proporção (82,6%) de municípios com unidades inclusivas, com Mato Grosso do Sul (78,2%) e Acre (77,3%) a seguir. Na outra ponta, estavam Tocantins (23,0%) e Piauí (24,1%).

Entre 2006 e 2009, foi de 68,0% para 79,1% o percentual de municípios com Conselho de Educação.

Em 2009, Munic investigou pela primeira vez a organização da Saúde nos municípios

Em 2009, a Munic investigou, pela primeira vez, a organização da saúde nos municípios brasileiros: seus órgãos gestores, a escolaridade do titular, os Conselhos Municipais de Saúde e seu funcionamento, a existência de plano municipal de saúde e o seu ano de criação. Pesquisou também a existência de estabelecimentos de saúde, a quantidade de equipes do programa de saúde da família e de seus profissionais.

Em 82,5% dos municípios brasileiros havia secretarias municipais exclusivas para a saúde.

Em 95,1% dos municípios havia equipes de saúde da família

Em 95,1% dos municípios havia equipes de saúde da família, variando de 99,6% no Centro-Oeste e 99,5% no Nordeste, até 89,9% no Sudeste. Em apenas 275 municípios não havia Programa de Saúde da família (PSF).

As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Podem ter, ainda, dentista, auxiliar dentário e técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza por mil famílias (portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997).

Oito municípios com PSF não tinham médicos. Em 10,0% dos municípios havia mais de 1 médico por equipe, num total de 32.445 médicos. Havia 33.883 enfermeiros nas equipes de PSF, mas 20 municípios (48 equipes) não contavam com este tipo de profissional. Já os odontólogos (21.888) estavam presentes em 93,0% dos municípios.

33,8% dos titulares dos órgãos gestores municipais de saúde não tinham superior completo

Os dados mostram que 66,2% dos titulares dos órgãos gestores municipais da saúde concluíram o nível superior e 26,8% tinham pós-graduação. No outro extremo, 4,7% dos titulares que não haviam concluído o ensino médio, em 2009, e 1,0% sequer concluíram o ensino fundamental (tabela abaixo). Entre os titulares com nível superior, 529 (9,5%) eram médicos e 793 (14,2%), enfermeiros. LEIA MAIS