Oposição é contra mudar fiscalização

Autor(es): Agência O Globo/Cristiane Jungblut

O Globo - 17/04/2010

TCU ainda estuda texto da LDO que altera análise de obras irregulares BRASÍLIA. Líderes do DEM e do PSDB se preparam para embates com o governo sobre o Orçamento da União de 2010 e o futuro Orçamento de 2011, o primeiro do sucessor do presidente Lula. A oposição criticou ontem a tentativa do governo de mudar as regras de análise das obras irregulares, para dificultar, ao máximo, a paralisação desses contratos. A mudança está prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteia o Orçamento de 2011. A oposição quer também barrar outro projeto enviado ao Congresso esta semana e considerado fundamental pela área econômica: que seja restabelecida, já em 2010, a regra que permite o remanejamento de 30% do montante total do Programa de Aceleração do Crescimento. No caso das obras irregulares, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, disse que os técnicos ainda estão analisando o texto da LDO. Diplomático e evitando novos atritos com o Executivo, Aguiar disse que o TCU é só um órgão que cumpre a lei. Aguiar lembrou que LDOs anteriores estabeleceram que o TCU deve enviar ao Congresso relatórios sobre obras com indícios de irregularidades graves. — Somos os cumpridores da lei, do que a LDO determina. Para nós, a paralisação de obras é o último caso. E o poder final é do Congresso, com o auxílio técnico do tribunal — disse Aguiar, acrescentando que o TCU deverá enviar sugestões ao Congresso, para contribuir com a discussão do projeto da LDO, que ainda tem que ser aprovado. Hoje, as irregularidades são identificadas pelo TCU e encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento, que elabora um anexo do orçamento com as obras problemáticas, determinando que os repasses dos recursos sejam suspensos até a solução das falhas. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), lembrou que o governo vem, sistematicamente, atacando o poder fiscalizatório do TCU e de outros tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora defenda que o TCU poderia alertar os gestores de obras sobre os problemas antes de defender a paralisação, o tucano disse que não se pode acabar com a fiscalização. — O TCU poderia fazer um adiantamento das irregularidades, com uma maior integração com o Executivo. Mas o que o governo quer é a mão solta para fazer malfeito. O presidente Lula já fez várias investidas contra a função fiscalizatória do tribunal. Aliás, no TSE, foi a mesma coisa — disse Almeida. — O governo quer sepultar todos os mecanismos de salvaguarda, quer institucionalizar uma espécie de “deixa rolar” — acrescentou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que pretende lançar até dia 27 uma frente parlamentar em defesa do TCU, disse achar arriscado deixar tudo nas mãos do gestor: — Na LDO, pôr o poder (sobre as obras) na mão do gestor é diminuir o poder do TCU, da Comissão Mista de Orçamento. É irresponsabilidade. Mas, nos próximos dias, o que preocupa o governo é aprovar o projeto de remanejamento de 30% (R$ 9 bilhões) dos recursos do PAC (hoje podem ser remanejados 25%), que tem no orçamento de 2010 R$ 30 bilhões.