A qualquer custo

Autor(es): Agencia O Globo

O Globo - 26/03/2010

Lula, rei das ambiguidades, quando disse ser a eleição do sucessor tudo o que um presidente pode desejar, estava falando sério. Daí a antecipação da campanha à margem do espírito da legislação — conceder condições iguais aos concorrentes e impedir o uso da máquina pública —; e agora mais um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contra o discurso do próprio Lula de que não será a eleição que o fará ir contra a estabilidade econômica. Pois está indo. Cabe lembrar que a LRF, aprovada na era FH, é um dos pilares da estabilidade, ao fixar limites de gastos para estados, municípios, Legislativo, Judiciário, e penalidades para o administrador público. Debelada a inflação pelo Plano Real, era imprescindível conter a tendência de gastos públicos sem freios. O PT foi contra a lei, assim como se opusera ao próprio Plano Real. Depois, no poder, Lula teve de admitir a eficácia de políticas de equilíbrio fiscal para manter os preços relativamente estáveis, sem heterodoxias inúteis e custosas como tabelamentos. Mas, como é parte do DNA ideológico lulopetista o sonho de um “Estado forte”, entendendo-se por estado forte um ente de cofres sempre abertos, “responsabilidade fiscal” sempre foi um termo de difícil digestão no Planalto, mais ainda com a chegada de Dilma Rousseff e Guido Mantega à Casa Civil e à Fazenda. Com as eleições deste ano, quando estará em jogo a permanência de diversos aparelhos — de sindicalistas, sem-terra, estudantes etc — próximos ao Tesouro, onde se encontram há mais de sete anos, as investidas contra a LRF tendem a se multiplicar. Já houve duas. A primeira, para manter estados e municípios abastecidos de dinheiro do PAC, mesmo inadimplentes. Agora, o mesmo drible é dado na responsabilidade fiscal para que prefeituras, também com dívidas em atraso, continuem a receber recursos do programa Território da Cidadania. Rasga-se, assim, um importante dispositivo da lei. O aspecto político-eleitoral da manobra é denunciado pelo fato de serem cidades de até 50 mil habitantes. São, portanto, lugarejos dependentes crônicos de repasses da União e estados, muitos localizados no “fundão” do Brasil, região eleitoralmente cevada pelo assistencialismo do Bolsa Família. Lula deseja consolidar o controle sobre esses bolsões, antigos currais de votos da Arena, do PDS, do PFL, expressão da política mais atrasada praticada no país. O PT virou o partido dos coronéis e do voto de cabresto no Norte e no Nordeste. Por isso, aplaude mais este atropelamento da LRF. Aumenta a herança maldita a ser deixada para o próximo presidente.