STF decide que uso de algemas em prisões é exceção

Ministros afirmaram que somente devem ser algemadas pessoas nas situações de risco de fuga e segurança

BRASÍLIA - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram editar uma súmula determinando que o uso de algemas deve ser uma exceção nas prisões e durante julgamentos. O STF também resolveu enviar ofícios ao ministro da Justiça, Tardo Genro, e aos 27 secretários estaduais de Segurança Pública informando sobre o teor da decisão.

Os ministros afirmaram que somente deve ser algemado as pessoas nas seguintes situações: quando houver risco de fuga e quando colocar em risco a segurança dela própria ou de outras pessoas. MAIS / ESTADÃO