Os corruptos apostam na impunidade

Estadão

Uma das origens da impunidade no Brasil está na legislação que favorece a manobra e a chicana jurídica, retardando a limites extremos a tramitação dos processos, afirma o juiz Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A outra é que o Estado brasileiro é ''propício à corrupção''.

Estadão: Os grandes golpes do colarinho branco têm sempre o envolvimento de um agente público corrompido. Como controlar melhor isso?

Juiz Mozart: Acima de tudo, a sociedade exige uma reforma política que traga mais clareza e fortaleça os partidos políticos. Não podemos aceitar a existência de legendas de aluguel, partidos que apóiam o governo para lotear cargos públicos em estatais. O que passa a existir é uma relação de troca de favores - e não uma relação institucional -, que facilita por demais esse tipo de atividade ilícita. Temos de buscar uma relação em que o Legislativo cumpra a sua missão constitucional de legislar e fiscalizar o Executivo, e o Executivo realize seus programas e obras. E não ter um poder que funciona como um apêndice do outro. O ambiente que temos no Estado é propício à corrupção. Os corruptos apostam na impunidade, na ineficiência do Judiciário e na legislação que lhes dá facilidades, prazos excessivos que lhes permitem o conforto de não serem julgados em vida, tal o número de recursos que seus advogados poderão invocar na Justiça. Tudo isso facilita que pessoas com esse perfil pratiquem crimes contra o erário público. MAIS