quarta-feira, julho 30, 2008

ITAPEVA - Número de vereadores não deve aumentar, como queria a Câmara Municipal
TV TEM: A justiça concedeu liminar ao ministério público evitando que passe de dez para dezenove o número de parlamentares
A Câmara Municipal de Itapeva vai continuar com dez vereadores e não dezenove, como previa uma decisão tomada pelo próprio legislativo. A justiça concedeu liminar ao ministério público que entrou com uma ação civil pública, depois que a própria câmara aprovou o aumento do número de vereadores.
Na ação os promotores alegaram que a decisão da câmara é inconstitucional, porque fere o princípio da proporcionalidade. O presidente da câmara não quis falar sobre a decisão da justiça.
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