Mudança na LDO abre porta para superfaturamento de obras

Sérgio Gobetti,O Estado de S. Paulo

A troca de apenas uma palavra - "unitários" por "globais" - no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada recentemente pelo governo ao Congresso pode abrir a porta para o superfaturamento de obras públicas com recursos federais. Tradicionalmente, o texto da LDO dizia: "Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento...". E agora a lei de 2009 diz: "Os custos globais de obras e serviços..." A mudança promovida pelos técnicos do governo permite que os órgãos da União contratem serviços e comprem materiais com preço unitário superior à média do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), desde que o custo global não seja mais alto do que aquele obtido pela mesma pesquisa de preços.

Trocando em miúdos, a proposta da LDO para 2009 possibilita que alguns itens de uma obra sejam orçados a preços mais elevados do que a média apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e isso seja compensado com custos mais baixos em outros itens.

--Isso aqui foi feito ou por um ingênuo ou por um grande profissional. Há sete anos a LDO tratava desse assunto com um mesmo texto. Se eu pudesse traduzir, eu diria que essa foi uma troca sub-reptícia de palavra, disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), integrante da Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Estado, a aprovação do projeto do governo facilitaria o denominado "jogo de planilhas" por parte das empreiteiras contratadas. LEIA MAIS

Mas depois eles dizem que o culpado pela corrupção é o povo brasileiro...