quarta-feira, abril 02, 2008

Lula veta prestação de contas sindicais ao TCU
Thiago Vitale Jayme, Valor Econômico

Por pressão dos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, ontem, trecho do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais que obrigava os sindicatos trabalhistas e patronais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). (...)

Os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Armando Monteiro (PTB-SP) - presidentes, respectivamente, da Força Sindical e da CNI - conversaram com o presidente sobre o assunto. Antonio de Oliveira Santos, presidente da CNC, também entrou no circuito para evitar o controle do TCU. (...)

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou o movimento dos sindicalistas.
--Que autoridade terá essa gente para pedir transparência a qualquer uso de dinheiro público a partir de agora?"
Aníbal lamenta a atitude de Lula.
--O presidente perde, diariamente, oportunidades para melhorar as relações institucionais brasileiras. Quanto mais transparência, melhor", afirma.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor da emenda que incluiu a fiscalização no texto, também reclama.
--Caí duro quando li as razões do veto. O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas o artigo não prevê nenhuma interferência. É, unicamente, transparência maior a recursos públicos, afirma.

Pannunzio planeja ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a justificativa dada pelo Planalto.
--O artigo não fere a Constituição, diz.
Alguns especialistas, como o ex-procurador-geral do TCU Lucas Furtado, diziam que não há necessidade de uma lei prever a fiscalização. Se o dinheiro é público, já é passível de investigação pela Corte. Bastaria uma representação. É o que pretende fazer o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). (...)

Em reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Lula apresentou sua explicação para o veto:
--Me lembrei que em 30 anos de vida como sindicalista sempre defendi a liberdade sindical. Então não podia transferir a fiscalização do Ministério do Trabalho para o TCU, afirmou, acabando por apelar a Deus pela lisura dos gastos:
--Deus queira que tanto a categoria de empresários, quando a dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos. ÍNTEGRA
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É... Depois o governo diz que está combatendo a corrupção. Patacoada.
Será que esse pessoal ignora o tripé básico de administração: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CONTROLE/FISCALIZAÇÃO?
Ignorância ou pura esperteza?
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