segunda-feira, março 24, 2008

Medidas de mais e democracia de menos
Ricardo Amaral, Época

O excesso de medidas provisórias descaracteriza a democracia.

Alguma coisa está fora da ordem na Praça dos Três Poderes.
Um levantamento produzido pela Câmara dos Deputados mostra que o Executivo vem produzindo cada vez mais leis e o Legislativo cada vez menos.
Entre 2001 e 2007, o país adotou 1.911 novas leis ordinárias e complementares – uma fúria legislativa que por si só já é uma distorção.
O mais grave é que, desse conjunto, 1.529 leis – mais de três quartos do total – nasceram no Palácio do Planalto e chegaram ao Congresso por meio de medidas provisórias ou projetos do Executivo.
Não é bem assim que se imagina uma democracia funcionando.

Num regime presidencialista, é natural que o Executivo exerça um papel decisivo na vida do país, mas já se pode falar em atrofia do Poder Legislativo no Brasil.
Uma das raízes do problema (a principal, mas não a única) é o mecanismo das medidas provisórias. Elas foram introduzidas na Constituição em 1988 para substituir o decreto-lei, um instrumento autoritário do regime militar. Antes, o Congresso tinha um mês para aprovar ou rejeitar um decreto-lei. Se nada decidisse nesse prazo, ficava valendo o decreto. Era o que ocorria.

Todo governo precisa ter um instrumento para atuar em casos urgentes, antecipando-se às decisões do Congresso quando a situação exigir. O decreto-lei era de fato um abuso, mas as medidas provisórias não têm se revelado uma solução democrática. Originalmente, o Congresso teria 30 dias para aprová-las ou elas cairiam.
Num governo parlamentarista como o da Itália, de onde veio a inspiração para as MPs, o governo cairia junto.
No Brasil presidencialista, inventou-se a reedição das MPs, perpetuando o provisório. MAIS
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