Ministros do STF condenam sigilo de gastos da Presidência com cartão

Carolina Brígido, O Globo

BRASÍLIA. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem a transparência total dos gastos da Presidência da República com cartões corporativos.

Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os mais antigos da Corte, condenaram o sigilo imposto a despesas e saques sob alegação de segurança nacional. Para eles, quando o assunto é dinheiro público, os cidadãos têm o direito constitucional de fiscalizar como os recursos são gastos e em quê.

— O cidadão tem todo o direito de saber como o dinheiro emanado dos tributos vem sendo utilizado pelas autoridades públicas, não importando o elevado grau hierárquico. A questão de segurança nacional é extremamente delicada, mas não sei se podemos ampliar de maneira excessiva a noção de segurança nacional para subtrair ao conhecimento uma prática que deve necessariamente ser efetuada em público. A essência do regime democrático consiste em que o governo faça tudo de maneira ostensiva, à luz de todos — disse Celso de Mello.

Ministro diz é preciso resistir à onipotência do Estado O ministro lembrou que, em nome da segurança nacional, governos anteriores já comprometeram a liberdade dos brasileiros. E convocou a população a lutar contra a “onipotência” do poder público: — O importante é dar-se publicidade.

--Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque quando invocado em tempo históricos recentes o foi para subverter as liberdades públicas. A onipotência do estado tem que ser objeto de resistência. E essa resistência encontra fundamento legitima o ministro Celso de Mello:

--O importante é dar-se publicidade, dor no texto da Constituição.

Marco Aurélio Mello voltou a defender a transparência das despesas públicas:

— (Não deve haver) sigilo de forma alguma, nem para a segurança do presidente da República.

E o princípio básico da administração pública é a publicidade, que nada mais é do que transparência. Transparência que atrai a observância de outro predicado muito importante, que é a eficiência da administração.

--Quando o gasto é de dinheiro público, há de haver prestação de contas — disse Marco Aurélio, condenando a tentativa de blindagem de autoridades:

— Não se pode evocar a proteção em si da Presidência para se ter uma verdadeira blindagem. O cartão corporativo facilita as coisas, entendam aí a expressão ‘as coisas’ como bem quiserem, e isso é péssimo.

Mais cauteloso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defende a necessidade de dar publicidade aos gastos públicos, mas concordou que haja exceções.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pretende entrar hoje com ação no STF para garantir o acesso às contas da Presidência — do total de R$ 177 milhões com pequenos gastos do governo em 2007, pouco mais de 11% foram detalhados no Portal da Transparência.

Na Câmara, o PPS protocolou ontem na Mesa Diretora pedido de informação à Casa Civil sobre gastos feitos com cartões. O partido pede cópias de notas fiscais e de todas as prestações de contas mensais desde janeiro de 2001, inclusive dados considerados sigilosos dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e da Presidência da República.

A Casa Civil só deverá fornecer esses dados se houver determinação do Supremo.