quinta-feira, setembro 13, 2007

Quem perdeu, a imprensa ou a democracia?

1-Montesquieu e outros famosos filósofos "inventaram" a tal democracia.

2-A democracia vem se firmando porque, neste mundão injusto, é o sistema político mais justo, ou menos injusto, como queiram.

3-E é mais justo exatamente porque, na democracia, todas as autoridades são fiscalizadas, controladas. A palavra chave é prestação de contas.

4-Óbvio: quem for obrigado a prestar contas, tomará mais cuidado com a gestão dos negócios públicos. (Ou tratará de comprar os fiscais)

4-Legislativo, Executivo, Judiciário - poderes independentes exatamente para um tomar as contas de outro, controlar. (A independência não é para fazer o que quiser, para fazer o que der na telha, como interpretam certos grotenses).

5-E o povo, como controla as autoridades? Basicamente através da imprensa. É por isso que imprensa livre é fundamental para a democracia. Quem viveu na ditadura militar (1964-1985), que censurava a imprensa, sabe como é viver na escuridão. A escuridão serve justamente para esconder...

6-Nossos "democratas" de araque sabem bem disso. E é exatamente por saberem muito bem que se fecham nos escurinhos do cinema, como o Senado se fechou para "limpar" a lama do colega. Fechou-se para ficar longe da imprensa? Não, para ficar longe dos leitores-eleitores!

7-Foi a imprensa que foi derrotada, com diz o puxa-saco Paulo Henrique Amorim? Claro que não, quem perdeu foi a democracia. Mais um passo atrás na construção da democracia que ainda não temos.
8-A briga, no fundo, é pelo controle da função legislativa, que o Executivo imperial brasileiro nunca quis perder. E por isso compra o Legislativo com verbas e cargos públicos. Tal como prefeitos compram vereadores nos grotões e grotinhas.
9-Se tiver alguma dúvida, leia de novo a entrevista que o doutor em filosofia Roberto Romano (esse sabe das coisas), preso político da ditadura, deu ao Estadão de ontem. Trechos para aguçar o intelecto:

"O Estado brasileiro não é uma federação e não é uma república. Não é federação porque os municípios e Estados não são financeiramente autônomos. Isso é tão essencial, na Europa, que foi o motivo pelo qual muitos países não entraram na União Européia. E não é república porque nesta há um padrão de igualdade da cidadania, sobretudo na norma jurídica. E se você tem foro privilegiado, já derrubou a idéia de república.

Mas o Senado continuará sendo o lugar dos estafetas de luxo. Chamo de estafetas porque, salvo raras exceções, eles servem às oligarquias regionais e aos governadores e prefeitos, como emissários junto ao Ministério da Fazenda e vendendo seus votos no plenário. Aí abre-se espaço para uma heterodoxia ética e a falta de transparência, de accountability, que é a capacidade de um sistema de se fiscalizar e deixar-se fiscalizar. Quando decidem que a votação será secreta, acabou a accountability. Aí me ocorre uma definição de Norberto Bobbio: "Estado que não tem transparência é o anti-Estado. É o que temos." (
AQUI)

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