Governo pode pagar preço maior pelo trem da alegria
Editorial, Valor Econômico
Qual o preço que o Palácio do Planalto está disposto a pagar para aprovar no Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a da Desvinculação dos Recursos da União (DRU)? As evidências, até agora, são as de que a fatura pode superar os R$ 36 bilhões previstos de arrecadação de CPMF para 2007. A pretexto de não dividir uma base parlamentar mais confortável do que teve no primeiro mandato, o governo Lula decidiu ignorar matérias em tramitação no Congresso e que têm grandes chances de aprovação, tanto porque atendem interesses pessoais de parlamentares como pelo fato de mobilizarem a seu favor fortes lobbies corporativistas. Corre o risco de trocar uma receita pelo menos teoricamente provisória por despesas permanentes, para si e para as demais unidades federativas. MAIS
Editorial, Valor Econômico
Qual o preço que o Palácio do Planalto está disposto a pagar para aprovar no Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a da Desvinculação dos Recursos da União (DRU)? As evidências, até agora, são as de que a fatura pode superar os R$ 36 bilhões previstos de arrecadação de CPMF para 2007. A pretexto de não dividir uma base parlamentar mais confortável do que teve no primeiro mandato, o governo Lula decidiu ignorar matérias em tramitação no Congresso e que têm grandes chances de aprovação, tanto porque atendem interesses pessoais de parlamentares como pelo fato de mobilizarem a seu favor fortes lobbies corporativistas. Corre o risco de trocar uma receita pelo menos teoricamente provisória por despesas permanentes, para si e para as demais unidades federativas. MAIS
República do troca-troca é isso: o imediatismo compromete o futuro.
posted by Sebastiao Loureiro at quarta-feira, agosto 22, 2007
1 Comments:
Vale a pena refrescar a memória:
"A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) tem uma história que poucos brasileiros sabem ou lembram. Ela foi criada como IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) por uma iniciativa do então ministro da saúde Adib Jatene em 1993 e deveria incidir sobre toda movimentação financeira durante apenas um ano com recursos completamente vinculados à saúde. O ministro em pessoa se empenhou para a aprovação da proposta no Congresso, primeiro como imposto (com vigência de apenas um ano) e depois, em 1996, como contribuição provisória. A CPMF deveria trazer recursos adicionais para a saúde (foram 21 bilhões de reais arrecadados em 2002), mas uma manobra engenhosa do governo permitiu que boa parte dos recursos fossem utilizados para outros fins.
Com a entrada de dinheiro para a saúde por meio da CPMF, o governo simplesmente diminuiu os recursos de outras fontes destinados ao setor. Assim, o dinheiro a mais que entrava por causa da CPMF era em parte "descontado" do repasse do governo, de forma que, no final, tudo ficava mais ou menos na mesma para a saúde e o governo saía com um extra de recursos que eram utilizados para pagar a dívida. Assim, desde 1996, com a criação da CPMF, os recursos que o governo destinava antes à saúde foram reduzidos substancialmente. Entre 1996 e 2000"
Ou seja, a Saúde ficou na mesma e o que era para ser provisório virou permanente. E nenhum governo (FHC e Lula) abriu mão deste recurso. Com certeza o próximo governo que vier também não vai abrir mão dessa grana para engordar o orçamento. Haja esperteza!
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