Trem da alegria: aumento do número de vereadores
Antônio Machado, Correio Braziliense
A enxurrada de escândalos envolvendo o Senado e a Câmara tira de cena os trabalhos legislativos, sugerindo que esteja tudo parado e nada seja decidido. Não é bem assim. O Congresso está ativo e isso é o que também requer preocupação. São os momentos de confusão que favorecem a aprovação de projetos ociosos para o interesse público e sem quaisquer motivações sociais, econômicas e de urgência. Esse é o caso do Projeto de Emenda Constitucional apresentado em 2004 com o número 333 que, simplesmente, torna sem efeito a medida saneadora tomada em abril daquele mesmo ano pelo Tribunal Superior Eleitoral: o corte de mais de 8 mil vereadores em todas as câmaras do país. O país não precisa de mais vereadores, mas de menos gasto com o funcionamento das câmaras legislativas e menos burocracia.

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A Agência Câmara informa que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) estima que, se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentará em mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004. Para quê? A relevância dessa iniciativa só satisfaz os parlamentares eleitos e os seus representantes nas bases municipais, não os eleitores.

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Se os deputados aprovarem esse absurdo, a representação de uma cidade com até 15 mil habitantes, será de um vereador para cada grupo de 1.666 habitantes. Com população superior a 10,5 milhões, a representação na cidade de São Paulo é de um vereador para cada 145,5 mil habitantes. É um acinte à regra da proporcionalidade.

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O Congresso precisa é de ousadia para desonerar a representação legislativa dos pequenos municípios, de até 200 mil habitantes, por exemplo, como era antes da Constituição de 1988, fazendo do exercício da vereança um ato de civismo, com remuneração de jetons simbólicos pagos por reunião. Tais câmaras só se reúnem uma a duas vezes por semana, por meio período, quando muito. LEIA MAIS

Discordo do último parágrafo. Os pequenos municípios não contam com promotores de justiça. A sede do Ministério Público fica em uma cidade maior e atende vários municípios, o que sobrecarrega os serviços. Em Itapeva, os promotores atendem 5 municípios, a insuficiência é notória. Os pequenos municípios têm carência de imprensa que investigue. O Tribunal de Contas fica na capital, distante.

De modo que, bem ou mal (mais mal que bem), o controle das contas da prefeitura é feito, ou não é, quase exclusivamente pela Câmara Municipal. Auditorias da CGU mostram o tamanho do buraco: irregularidades em 70 % dos municípios!

Defender que vereadores trabalhem por "civismo", recebendo "jetons simbólicos", é o fim da picada. Significa enfraquecer mais ainda a fraca fiscalização dos pequenos municípios. Como cobrar bom trabalho de quem "trabalha" de graça?

Ao contrário, é preciso fortalecer o Legislativo Municipal, organizar a função fiscalizadora. Em Itapeva e região, as Câmaras não têm estrutura para fiscalizar institucionalmente. Se a Câmara fiscalizar as contas municipais, como é seu dever, os vereadores fazem por merecer salário justo. Se não fiscalizarem, aí não tem jeito, e o barato sai caro, muito caro!

PS-1 - Os 4 milhões e tanto que foram para empresas "sob suspeita" (relatório da CEI do FUNDEF 2004, da Câmara de Itapeva) daria para pagar R$ 38.500,00 para os 10 vereadores durante 110 meses, quase 9 anos!

PS-2 - Gastar bem e não fiscalizar, com ocorreu com a Câmara de Itapeva na gestão passada, é o pior dos mundos! Se os vereadores ganhassem "jetons simbólicos" e não fiscalizassem, também seria. Logo, é na ausência de fiscalização que mora o perigo.