Corrupção, voto e orçamento
Fernando Henrique Cardoso, O Estado de S. Paulo
Democracia que não respeita nem cumpre a lei é planta frágil que desaba a qualquer vendaval. Hoje lamentamos, com bons motivos, que na Venezuela se fechem canais de TV. Mas nos esquecemos de que para se chegar a um governo desse tipo, com popularidade e desdenhoso da democracia, houve no passado governos despreocupados em ver que a democracia em suas mãos se tornara ineficiente e corrupta, gerando no povo a ânsia de vingança e de resultados para seus bolsos.

De pouco vale, entretanto, assistirmos ao espetáculo e nos queixarmos dele. É preciso agir. A responsabilidade maior para nos tirar desse lamaçal é do Executivo, que deveria comandar uma ação enérgica de reforma política.

Primeiro: a reforma do sistema eleitoral se impõe. Apenas relembro argumentos conhecidos. No atual sistema de voto, a distância entre eleitores e eleitos é abismal. As eleições são caras e não há acompanhamento do desempenho parlamentar pelo eleitorado. O voto distrital diminui o número de candidatos em cada circunscrição, barateia as eleições, facilitando assim o financiamento público, e permite que o eleitor se recorde em que deputado votou. Pode, dessa forma, acompanhar o desempenho do parlamentar, penalizando-o, se for o caso, na eleição subseqüente.

Segundo: é preciso modificar a forma de elaboração do orçamento da União, peça básica de controle democrático do dinheiro público. Não nos esqueçamos do ditado “no taxation without representation”. Em outras palavras, não pode haver criação ou aumento de impostos senão por decisão expressa dos representantes eleitos dos contribuintes. Da mesma forma, o uso de recursos públicos sem transparência e sem aceitação clara desses mesmos representantes é uma distorção inaceitável. Nosso orçamento é obscuro, sujeito a troca de favores e interesses, numa interação às escondidas entre a burocracia federal, os membros da Comissão de Orçamento e os interessados diretos nos gastos. Este processo gera a podridão dos mensaleiros, a promiscuidade entre empreiteiras (e não só elas, mas toda sorte de interesse particularista), parlamentares e funcionários, e torna a corrupção, mais do que endêmica, sistêmica. ÍNTEGRA