TROCA-TROCA <=> CORRUPÇÃO

Estrutura 'viciada'

Professor de Direito Constitucional da Unb, Cristiano Paixão afirma que o direito penal não é a solução para o alto número de políticos envolvidos com corrupção.

Toda essa criminalidade ocorre porque existe toda uma estrutura viciada na maneira de se fazer licitação, na maneira pela qual o Estado gasta seus recursos.

A estrutura toda é muito irracional e propicia esse tipo de formação de organização.”

Segundo o professor, há muito “clientelismo” no meio político. “Muitos deputados federais se comportam como vereadores. Chega na época do orçamento, eles procuram saber ‘o que precisa na minha cidade?’ E, além disso, tem o uso político das emendas, que a gente sabe que existe desde que o Brasil existe, o que é muito sério.” NO BLOG DO PROFESSOR ROBERTO ROMANO

Dia desses, um senador (Almeida Lima se não me engano) propôs o seguinte: distribuir diretamente aos estados e municípios, junto com o FPE e FPM, o valor de todas as emendas individuais, de forma que estados e municípios decidam sobre sua aplicação.

As tais emendas individuais são terríveis. Começa em Brasília (ou na capital do Estado) onde o parlamentar barganha seu voto em troca da liberação da verba, que depende tão-somente da boa vontade do Executivo (o orçamento não é impositivo).

Termina nos municípios, onde os prefeitos, em troca das verbas, viram cabos eleitorais dos deputados. Há prefeitos por estas bandas que pedem votos para meia dúzia de deputados, de todos os partidos.

Isso mata a autonomia municipal, mata os partidos. Quem quer ficar na oposição? Quem quer defender o programa de seu partido?

E o eleitor fica que nem bobo: ou vota no programa do partido ou no deputado cujas idéias ele, eleitor, aprova. E depois? Depois o deputado muda de partido, e o partido muda de lado ...