PARLAMENTO SUBALTERNO

Editorial da Folha: O Parlamento brasileiro habituou-se a tirar proveito de seu papel mesquinho e subalterno na elaboração do Orçamento: todo ano estima receitas que não existem a fim de contrabandear mais emendas em benefício próprio; o Executivo, por sua vez, subestima as mesmas receitas e depois contingencia o dinheiro, ampliando com isso seu poder de chantagem ao longo do ano. É o jogo atual, infelizmente. Trata-se de um problema institucional amplo, que envolve a relação entre os Poderes e a vitalidade da democracia. Seria bom se os parlamentares o enfrentassem.

A barganha, ano a ano, se concentra em torno das despesas não-obrigatórias - menos de 20% do Orçamento, algo em torno dos R$ 112 bilhões neste ano. É aí que atuam as emendas parlamentares ou de bancada. Embora tenham sido disciplinadas depois da CPI do Orçamento, em 1993, e hoje tenham alcance mais limitado, tais emendas permanecem um ninho acolhedor para a fisiologia. Servem tanto aos deputados, que atendem demandas paroquiais ou patrocinam grandes lobbies privados, como ao Executivo, que usa a liberação das verbas como moeda de troca.Alheio à discussão sobre o que realmente importa e faz diferença -os projetos prioritários e as vocações do país-, o Congresso hoje é pouco mais que um pedinte que se alimenta das migalhas (generosas, é verdade) do bolo na sua relação com o Executivo. LEIA MAIS