sexta-feira, abril 06, 2007

COMO O SEU, O MEU, O NOSSO DINHEIRO É TRATADO PELO GOVERNO
CGU vê controle frágil em liberação de verba
Marta Salomon, na Folha de hoje: Problemas no controle da liberação de dinheiro público para obras de interesse de deputados e senadores, identificados em auditorias da CGU (Controladoria Geral da União), vêm sendo tolerados por falta de funcionários nos ministérios, afirmou Jorge Hage, ministro da controladoria.
"A CGU vem apontando há tempos problemas no controle, mas não fazemos cavalo de batalha porque reconhecemos as fragilidades gritantes que os ministérios encontram em termos de falta de pessoal."
Para Hage, a origem do problema está na "cultura política", que destina parte do Orçamento da União às transferências de verbas a Estados e a municípios por meio de emendas parlamentares.Em 2007, cada congressista teve uma cota de R$ 6 milhões para emendas individuais, sem contar as emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais. Interesses políticos movimentam mais de R$ 13 bilhões do Orçamento deste ano.É dinheiro destinado, em grande parte, para obras de saneamento e urbanização ou para a compra de equipamentos, como ambulâncias e tratores.
Hage foi provocado a falar pela Folha a partir de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no Ministério das Cidades. Relatório aprovado pelo tribunal afirma que, no período do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério contratou R$ 2,4 bilhões em obras sem análise prévia dos projetos que eram objeto de emenda parlamentar.
O TCU recomendou mudança na rotina de contratação das obras."O resultado desse modelo ineficiente traz as mais diversas situações usualmente apontadas por esta Corte de Contas: superfaturamento, obras inacabadas, atraso na disponibilização de obras à população beneficiária, destinação de recursos a intervenções desnecessárias ou não prioritárias", escreveu o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.
"Do ponto de vista legal, as constatações estão corretíssimas. Mas temos de avaliar a distância entre a norma geral e as condições efetivas para lhes dar cumprimento total", reagiu Hage. "Temos de ser realistas. A raiz do problema não está no Ministério das Cidades, mas na sistemática das emendas parlamentares. O relatório do TCU é um libelo contra as emendas."Segundo Hage, o problema apontado pelo TCU se repete em outras pastas. "A falta de controle já foi muito pior e ainda é muito frágil", afirmou.
Inacreditável, o governo não segue o tripé básico da boa administração: planejamento, execução e controle.
As empresas seguem, para não quebrarem, para sobreviverem.
Para ganharem mais! Certos governos não seguem pelo mesmo motivo.
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